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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 17:09
Beyoncé é processada por grife por uso de perfume
Abercrombie and Fitch diz que cantora quer usar sua marca registrada. Empresa diz que o plano de Beyoncé provoca confusão no consumidor.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 12:32
Supremo Trans Fluideral
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
A infecção do sistema DNS - a nova modalidade de "phishing" e a responsabilidade do provedor
Demócrito Reinaldo Filho é Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife)
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 16:03
Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro
A confusão conceitual sobre as causas de excludente de ilicitude faz com que em muitas situações haja controvérsia na jurisprudência. A legítima defesa é a mais conhecida das excludentes. Além disso, não é preciso que a ação seja em defesa própria, pode ser em defesa de outra pessoa. Já o estrito cumprimento legal do dever esse tipo de excludente que garante aos policiais e outros agentes de segurança pública que não serão punidos caso seja necessário infligir agressões contra outra pessoa ou causar danos a algum bem. Evidentemente, isso não significa que qualquer agressão realizada por um agente de segurança pública não poderá ser punida. O art. 23 do Código Penal enfatiza que excessos deverão ser penalizados.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:04
Juiz de garantias e as garantias de juiz
É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não poderá ter interesse no desfecho da causa, do contrário estaria regiamente impedido e seus atos seria juridicamente inexistentes, nem pende por qualquer das partes, casos em que seria suspeito e seus atos seriam anuláveis. O processo penal contemporâneo goza de garantias concedidas não apenas para que o julgador atue com independência, mas também, para que as partes tenham segurança de existir um processo correto e uma decisão justa. O problema da implantação do juiz de garantias é mais estrutural do que conceitual.
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Março de 2022 - 12:13
A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional
O escopo do presente é analisar a Santa Sé como sujeito de direito internacional.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 12:22
Liminar suspende decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre correção de débitos trabalhistas
A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 16:55
Ministra Rosa Weber determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
O TCU havia considerado a concessão ilegal sob o fundamento de que, na data do óbito, a Lei Federal 9.717/1998, que trata de regras gerais para os regimes próprios de previdência dos servidores, teria revogado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990) que previa a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:09
Empresa aérea indeniza consumidor por cancelamento de voo
O passageiro afirmou que embarcou, em 13 de junho de 2012, em um voo de Belo Horizonte para Curitiba, mas não foi possível pousar na cidade de destino por causa do tempo, e a viagem foi transferida para o dia seguinte. Segundo ele, a Webjet não prestou nenhum auxílio material pelo cancelamento do voo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 16:30
O Engenhoso Dom Quixote e o Direito
O cavaleiro andante munido de sua armadura enferrujada e um esquálido cavalo chamado Rocinante em seu mundo de aventuras e fantasias realçou a importância do diálogo. As aparições de Cervantes na obra são outro detalhe que deve ser considerado. O autor alterna a narração entre a sua própria voz e a do narrador Cide Hamete. Embora os personagens principais sejam Dom Quixote, Sancho Pança e Dulcineia, as histórias de outros personagens também são contadas. O que nos remete aos métodos de resolução de conflitos de interesses como a mediação no direito brasileiro.
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:50
O Princípio da não intervenção nos assuntos internos dos estados no Direito Internacional Público
O escopo do princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados no DIP.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2024 - 13:38
Legalização de jogos de azar
A legalização de jogos de azar suscinta debates polêmicos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:05
A prata da palavra
É verdade que a educação dialógica traz uma linha que pode e deve embasar quase todas as metodologias ativas, que não podem funcionar sem uma sólida base de diálogo e, ainda, a capacidade de estabelecer a boa interação entre todos os envolvidos no processo de aprendizagem. A palavra é de prata e pode ser, finalmente, polida e aperfeiçoada pela verdadeira educação, sem desmerecer o ouro do silêncio
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:58
Benefícios fiscais em Santa Catarina: União não pode interferir nos créditos presumidos de ICMS
Cobrança de impostos federais foi debatida nos últimos dias. Conforme decisão do STJ, os benefícios especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Abril de 2023 - 13:21
Implantação do Regime Complementar e o futuro do RPPS
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:40
Governador sanciona lei que proíbe porte de facas no estado
A lei abre exceções para quem estiver com os objetos ainda na embalagem original, com nota fiscal, ou transportando-os em bolsas, malas e sacolas - nestes casos, assim como no de profissionais que utilizem os artefatos cortantes em seu trabalho, não há infração
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 17:01
OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil
''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou o presidente da OAB
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Setembro de 2025 - 10:44
Autonomia e subordinação: análise da decisão que afastou vínculo de emprego
Decisão do TRT-3 reforça que análise detalhada dos requisitos do artigo 3º da CLT é essencial para distinguir vínculo empregatício de trabalho autônomo
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Array Publicado em 2022-09-01T15:25:43+00:00
Celulares, câmeras, filmadoras e votação
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
